Privacidade e proteção de dados na saúde será tema de palestra no congresso do Conessp

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Mais um tema de extrema importância está na programação do 2º Congresso Nacional do Conessp: “Privacidade e proteção de dados na saúde: como adequar-se a LGPD?”. A palestra vai ser ministrada pelo advogado empresarial, com 25 anos de experiência no mercado, Mestre, Doutor, e Pós-Doutorado em Direito e Novas Tecnologias, Campelo Filho.

“Vamos falar, especialmente, sobre a implantação da LGPD- Lei Geral de Proteção de Dados, na área da saúde. É preciso que haja uma conscientização sobre o que significa a circulação de dados e de que forma isso pode implicar na vida das pessoas.”

A LGPD esclarece ainda que todos os dados tratados, tanto no meio físico quanto no digital, estão sujeitos à regulação. Além disso, a LGPD estabelece que não importa se a sede de uma organização ou o centro de dados dela estão localizados no Brasil ou no exterior: se há o processamento de informações sobre pessoas, brasileiras ou não, que estão no território nacional, a LGPD deve ser observada.

O advogado enfatiza que é preciso explicar o que são os dados, de que forma eles circulam e qual a importância disso para a humanidade. “As pessoas devem ir se conscientizando sobre os dados e o porquê eles devem ser protegidos. No âmbito da saúde, se a gente pensar na quantidade de informações, podemos pensar nos RME´s- registros médicos eletrônicos, nós temos trocas de informações entre profissionais de saúde, temos comunicação com os pacientes, pesquisas clínicas e científicas, intercâmbio de informações com órgãos reguladores e seguradoras, temos a telemedicina e tecnologia de saúde digital e muito mais. Esses dados na saúde são dados sensíveis e vamos explicar como a LGPD determina o tratamento desses dados “, disse Dr. Campelo Filho.

A apresentação, que promete chamar bastante atenção dos representantes dos institutos associados ao Conessp, vai deixar claro a quem a LGPD se aplica, os princípios fundamentais da lei, como implantá-la no âmbito da saúde, como ela deve estar adequada para trazer uma garantia para toda sociedade de que seus dados estão sendo tratados adequadamente.

O 2º Congresso do Conessp acontece de 27 a 29 de maio, em Brasília.